AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de contratação aplicam-se a todas as transacções comerciais realizadas através do portal www.srflyer.com (doravante, portal) quer sejam realizadas com pessoas ou entidades públicas ou privadas (doravante o cliente) resultantes da aquisição de bens ou do fornecimento de serviços através do portal.
Desta forma, pelo simples facto de visitar, adquirir produtos ou receber os serviços oferecidos através do portal, o utilizador ou cliente assume sem reservas as obrigações estabelecidas nas presentes condições gerais de contratação. Por este motivo, antes de iniciar qualquer processo de contratação, recomendamos que leia atentamente o conteúdo destas condições e, ainda, de outras condições particulares do bem ou serviço específico.
A contratação de bens e serviços está também sujeita às condições previstas na Política de Privacidade de www.srflyer.pt, que terão natureza de regulamento para complementar aquelas que não se encontrem previstas nestas condições gerais e que não se oponham às mesmas . .
EU IRIA
O portal www.srflyer.pt é uma unidade de negócios pertencente à empresa Grupo Titaco S,L B86074093 com domicílio fiscal Calle Princesa de Eboli 41 1B 28050 Madrid, inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Volume 28921, Folha 79, Folha M- 509539, administrador único: Juan Carlos Canal Matos DNI: 52010799W. O nosso horário de atendimento é de segunda a quinta-feira das 09h30 às 18h30 e sexta-feira das 09h30 às 15h30 Telefone de contacto: 912330232
Qualquer comunicação pode ser direcionada para o endereço postal anterior ou para o endereço de e-mail info@srflyer.com
Resolução de litígios online de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, disponível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/ .
ATIVIDADE
www.srflyer.pt é um portal onde são oferecidos serviços e produtos relacionados à impressão, imagem corporativa e design gráfico.
CONTEÚDOS E INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO SITE
O portal www.srflyer.pt reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a oferta comercial apresentada no website (alterações de produtos, preços, promoções e outras condições comerciais e de serviço).
A EMPRESA fará todos os esforços necessários dentro de suas possibilidades para que as informações contidas no site sejam verdadeiras e sem erros tipográficos. Caso, a qualquer momento, ocorra um erro deste tipo, sempre fora do controlo de www.srflyer.pt, este será imediatamente corrigido. Se houver um erro tipográfico em algum dos preços apresentados e um cliente tiver tomado uma decisão de compra com base nesse erro, a www.srflyer.pt notificará o cliente desse erro e este terá o direito de cancelar a sua compra sem qualquer custo para Sua parte
De acordo com o art. 2 do Real Decreto 1960/1999 que regula a contratação eletrónica nas condições gerais de contratação, www.srflyer.pt garante que expôs as presentes condições gerais por um período superior a 3 dias à generalidade dos utilizadores, e ao público ou privado, com data anterior à qual poderiam contratar qualquer bem ou serviço, cumprindo o prazo de informação prévia estabelecido no referido dispositivo (dever de informação própria)
TIPOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Através do portal www.srflyer.pt são oferecidos diferentes tipos de produtos e serviços. Tendo em conta a sua origem, podemos distinguir os seguintes tipos de bens e serviços: bens e serviços produzidos ou fornecidos diretamente pelo Grupo Titaco S,L e bens e serviços produzidos ou fornecidos por empresas terceiras e que www.srflyer.pt oferece à venda.
Em relação a cada um dos produtos ou serviços, poderá ser incluída uma foto ou gráfico que reproduza a aparência externa do produto/serviço, bem como um resumo ou comentário sobre os aspectos e características mais importantes do mesmo. A esta eventual informação acrescerá o preço de venda ou serviço, expresso em euros, incluindo os impostos legalmente aplicáveis. Adicionalmente, para determinados produtos ou serviços a www.srflyer.pt poderá estabelecer os links e hiperligações que entender necessários para alargar a informação sobre os mesmos, e que, por sua vez, poderão ainda conter muitas outras condições particulares a que os mesmos estão sujeitos e que o cliente deve ler e aceitar antes de contratar.
O cliente será absolutamente responsável pelo uso que fizer do bem ou serviço contratado, exonerando www.srflyer.pt da responsabilidade derivada de qualquer dano que possa ser causado por tais motivos.
O principal objetivo de www.srflyer.pt é proporcionar aos seus clientes a possibilidade de utilizar meios telemáticos (internet, telefone, email ou chat online) para aceder ao portefólio de serviços oferecidos pelo seu portal, bem como facilitar a consulta do seu catálogo e cotações.
SOBRE O DESIGN GRÁFICO
Todos os designs expostos para venda em srflyer.pt são exclusivamente para impressão a partir da nossa plataforma e qualquer design que seja contratado para impressão fora da nossa plataforma deve ser adquirido em exclusivo e os direitos sobre o design, imagens e motivos incluídos no devem ser pagos eles mesmos.
IMPOSTOS APLICÁVEIS
Os preços dos produtos, conteúdos e serviços apresentados no portal www.srflyer.pt incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ou qualquer outro que, no seu caso, seja aplicável e que será especificado separadamente. Tais impostos, bem como quaisquer outros, inclusive aduaneiros, que sejam aplicáveis à transação comercial realizada, serão pagos pelo cliente.
PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO E INFORMAÇÕES DO PEDIDO
O srflyer.pt é uma plataforma dinâmica que gere atualmente cerca de 15.000 preços que variam continuamente, pelo que não podemos garantir que um preço obtido numa determinada data se mantenha. Os preços que constam nos nossos orçamentos variam de acordo com os que pode consultar na nossa plataforma online, recomendamos que consulte regularmente o nosso site para ter os últimos preços assinalados para cada produto.
FORMAS DE PAGAMENTO
Cartão de crédito ou paypal apenas para compras pela web.
Depósito em conta no CAIXABANK ou transferência bancária.
O cliente depositará o dinheiro na conta srflyer.pt indicando o seu nome e apelidos e o número da encomenda ou artigo(s) adquirido(s).
Caso o pagamento seja feito com cartão de crédito ou depósito em dinheiro no CAIXABANK (sem ônus para o cliente), haverá o comprovante do depósito pela internet em poucos minutos.
Se o pagamento for por transferência bancária teremos o comprovativo em 1 ou 2 dias úteis. Se for urgente processarmos seu pedido, você pode nos enviar o comprovante de pagamento por e-mail para info@srflyer.com
Prazos de entrega
O prazo de entrega dos produtos é de 3 dias úteis + o prazo de produção do produto, podendo variar de 3 a 10 dias úteis para Portugal Peninsular. Não enviamos para as Ilhas Portuguesas.
Os passos a seguir para fazer uma reclamação sobre um produto defeituoso são os seguintes:
Tire fotos com câmera e luz natural do problema do seu pedido.
Envie-nos as imagens para o email: info@srflyer.com e ligue-nos para o 912330232 para verificar se chegou tudo corretamente.
Forneça-nos o número do pedido que informamos no momento da compra e sua reclamação.
FORMULÁRIO, DESPESAS, ENVIO DE MERCADORIAS E OUTRAS DOCUMENTAÇÕES
Indique-nos uma morada de envio onde haja alguém para receber a sua encomenda. Caso a entrega não seja possível no referido endereço, a transportadora tentará a entrega novamente em outro dia. A entrega por transportadora é feita no número da rua do destinatário, não sendo obrigação da agência levar a mercadoria para um andar superior ou inferior a esse número.
GARANTIAS LEGAIS DOS PRODUTOS
Em caso de defeito do produto, a srflyer.pt procederá, conforme o caso, à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, procedimentos estes gratuitos para o consumidor e utilizador.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE O cliente de www.srflyer.pt compromete-se a fornecer sempre informações verídicas sobre os dados solicitados no registo de utilizador ou nos formulários de realização de encomendas e a mantê-los sempre atualizados. Da mesma forma, compromete-se a aceitar todas as disposições e condições constantes das presentes Condições Gerais de Contratação ou de outras de natureza particular, entendendo que as mesmas contemplam a melhor vontade de serviço possível para o tipo de actividade desenvolvida pela srflyer.pt, comprometendo-se a precaver-se contra confidencialmente e com a maior diligência, os seus códigos pessoais de acesso a este website, sendo o único responsável pelos actos que terceiros, com o seu consentimento ou não, pratiquem através da utilização desses códigos.
O cliente compromete-se a viabilizar a entrega da encomenda solicitada, disponibilizando um endereço eletrónico ou postal onde a encomenda possa ser entregue dentro do horário habitual de entrega da mercadoria (durante o horário normal de expediente de cada país). Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, www.srflyer.pt não terá qualquer responsabilidade relativamente ao atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente.
RESCISÃO DO CONTRATO
O presente contrato extingue-se quando ambas as partes cumpram com as obrigações a que se obrigam no mesmo, bem como nos demais casos legalmente previstos.
NULIDADE E NULIDADE PARCIAL
Se alguma das disposições deste contrato for considerada nula ou inexequível, a referida nulidade ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições do contrato, que permanecerão em pleno vigor.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. As partes submetem-se, à sua escolha, para a resolução dos conflitos e renunciando a qualquer outro foro aos tribunais do domicílio do utilizador.